Regulamento: gênero textual

O regulamento é um conjunto de normas e orientações que tem como objetivo organizar uma atividade. Existem regulamentos destinados a todo tipo de área: dentro do campo esportivo, relacionados a uma disciplina escolar, no trânsito ou em relação a qualquer atividade parlamentar de uma nação. Em termos mais simples, podemos afirmar que um regulamento estabelece o que se pode fazer ou não dentro de uma atividade qualquer.

Veja um exemplo:

CAPÍTULO I – MODELO DE REGULAMENTO INTERNO DE TRABALHO

Da Integração no Contrato Individual de Trabalho

Art.1º – O presente Regulamento faz parte integrante do contrato individual de trabalho. As normas e preceitos nele contidos aplicam-se a todos os empregados, complementando os princípios gerais de direitos e deveres contidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Parágrafo único – sua obrigatoriedade perdura o tempo de duração do contrato de trabalho, sendo assim, o empregado que assinar o seu termo de ciência, não poderá alegar seu desconhecimento.



CAPÍTULO II – MODELO DE REGULAMENTO INTERNO DE TRABALHO

Da Admissão

Art. 2º – A admissão de empregado condiciona-se a exames de seleção técnica e médica e mediante apresentação dos documentos exigidos, em prazo fixado pelo empregador.



CAPÍTULO III – MODELO DE REGULAMENTO INTERNO DE TRABALHO

Dos Deveres, Obrigações e Responsabilidades do Empregado

Art. 3º – Todo empregado deve:

a) Cumprir os compromissos expressamente assumidos no contrato individual de trabalho, com zelo, atenção e competência profissional;

b) Obedecer às ordens e instruções emanadas de seus superiores hierárquicos;

c) Sugerir medidas para maior eficiência do serviço;

d) Observar a máxima disciplina no local de trabalho;

e) Zelar pela boa conservação das instalações, equipamentos e máquinas, comunicando as anormalidades notadas;

f) Manter na vida profissional conduta compatível com a dignidade do cargo ocupado e com a reputação do quadro de pessoal da Empresa;

g) Usar os meios de identificação pessoal estabelecidos;

h) Informar a área ou responsável pelos recursos humanos sobre qualquer modificação em seus dados pessoais, tais como, estado civil, militar, aumento ou redução de pessoas na família, eventual mudança de residência, etc.;

i) Respeitar a honra, boa fama e integridade física de todas as pessoas com quem mantiverem contato por motivo de emprego.

Referências: http://www.silvestrin.com.br/silvestrin/trabalhista-e-previdenciario/modelo-de-regulamento-interno-de-trabalho/

https://conceitos.com/regulamento/